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Impostos municipais

Valores a aplicar em 2017 (relativos à coleta de 2016)

Imposto Municipal de Imóveis (IMI)

Taxas

Taxa para prédios urbanos: 0,36%
Taxa para prédios rústicos: 0,8% 

Reduções para agregados familiares com dependentes

  • 20 € para agregados com um dependente
  • 40 € para agregados com dois dependentes
  • 70 € para agregados com três ou mais dependentes

As reduções são executadas de forma automática pela Autoridade Tributária e Aduaneira, tendo em conta o número de dependentes que integram o agregado familiar na declaração do modelo 3 do IRS.

Regime especial da ZIL 2

Com o objetivo de estimular a reabilitação do património edificado da ZIL 2, foi criado um regime fiscal especial para os pequenos e médios empresários ali instalados. Com efeito, os prédios urbanos da ZIL 2 classificados nos termos do Código do IMI como “comerciais, industriais ou para serviços” são objeto de uma minoração de 30% do valor da taxa fixada para a generalidade do território do concelho. Em contrapartida, é majorado o IMI dos prémios urbanos que se encontrem devolutos, ou seja, cujas benfeitorias se encontrem inacabadas e/ou ao abandono.

Outros benefícios

As Áreas de Reabilitação Urbana em vigor (Zona Histórica, Bairro 1.º de Maio / Bairro Soeiro Pereira Gomes e Zona da Floresta) também conferem benefícios ao nível do IMI.

Derrama

Taxa: 1,5% 

Isenções: Para sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros no ano anterior.

Participação do município no IRS

Taxa: 4,5%

Taxa Municipal de Direitos de Passagem

Taxa: 0,25%

Histórico

  • Valores cobrados em 2016 (relativos à coleta de 2015)

    IMPOSTO MUNICIPAL DE IMÓVEIS

    0,36% para prédios urbanos
    0,8% para prédios rústicos

    Reduções para agregados familiares com dependentes:
    5% para agregados com um dependente
    10% para agregados com dois dependentes
    15% para agregados com três ou mais dependentes

    + Regime especial para ZIL II

    TAXA DE DERRAMA

    Derrama: 1,5%

    Isenção para sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros no ano anterior.

    TAXA DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO IRS

    4,9%

    TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM

    0,25%

  • Valores cobrados em 2015 (relativos à coleta de 2014)

    IMPOSTO MUNICIPAL DE IMÓVEIS

    0,36% para prédios urbanos
    0,8% para prédios rústicos

    + Regime especial para ZIL II

    TAXA DE DERRAMA

    Derrama: 1,5%

    Isenção para sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros no ano anterior.

    TAXA DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO IRS

    4,9%

    TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM

    0,25%