2017: CMS propõe orçamento com redução de impostos

A Câmara Municipal de Sines aprovou, no dia 27 de outubro, as propostas de Orçamento Municipal para 2017 e Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017-2020. Um dos destaques das propostas de documentos previsionais é o aumento da verba devolvida à comunidade em benefícios fiscais, estimada em 847 mil euros em 2017.

Com efeito, em 2017 a autarquia de Sines volta a fixar uma taxa de IMI de 0,36%, muito abaixo do limite máximo estabelecido por lei (0,45%), abdicando desta forma de um total estimado de 740 mil euros, que não serão cobrados aos proprietários individuais e coletivos do concelho.

No que que concerne à participação variável no IRS a que o município de Sines tem direito, que tem como taxa máxima 5%, a autarquia irá aplicar apenas a taxa de 4,5%, um reforço da redução já introduzida anteriormente (4,9%) e que deverá significar uma devolução aos munícipes de um montante estimado de 82 mil euros.

Finalmente, na derrama, voltarão a ser isentados os sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros no ano anterior, o que resultará num beneficio de 25 mil euros que não serão cobrados e ficarão ao dispor dos pequenos empresários de Sines.

2017, ano de investimento

Na atividade municipal prevista para 2017, último ano do atual mandato autárquico, destaca-se a execução de candidaturas a fundos europeus de projetos em áreas como a reabilitação do espaço público, o património, a solidariedade e a mobilidade para todos.

Para além destas intervenções a financiar pelo Portugal 2020, com uma comparticipação municipal de cerca de 15%, a Câmara propõe realizar, com recurso a meios próprios, algumas intervenções de proximidade.

A etapa da Regata dos Grandes Veleiros – Rendez-vous 2017 Tall Ships Regatta, que trará a Sines grandes veleiros do mundo, será o evento em destaque na promoção da notoriedade do território enquanto destino turístico.

De acordo com as propostas dos documentos previsionais, prosseguirá o esforço de modernização administrativa dos serviços municipais, assim como o reforço dos meios em recursos humanos, em equipamentos e em viaturas, indispensáveis a melhoria dos serviços que o município presta aos sinienses.

É também objetivo reforçar a atuação da autarquia na componente social, em ações individuais e/ou em parceria, com a criação do apoio ao arrendamento, a criação do Cartão Jovem Municipal e a instituição de um programa de aproveitamento dos tempos extraescolares dos jovens.

O montante total do orçamento para 2017 é de 31 768 800 €, cerca de 4 milhões acima do orçamento de 2016, para acomodar a execução das candidaturas a fundos europeus.

As propostas de Orçamento para 2017 e GOP 2017-2020 foram aprovadas por maioria pelo executivo municipal, com os votos a favor do PS e contra do SIM e da CDU. Serão sujeitas à aprovação da Assembleia Municipal de Sines em data a anunciar.

Informações completas após a deliberação da Assembleia Municipal.

Documentos

Propostas de Orçamento 2017 e GOP 2017-2020