Município de Sines unido contra prospeção petrolífera

A Câmara Municipal de Sines, no dia 21 de março, e a Assembleia Municipal de Sines, no dia 22 de março, aprovaram por unanimidade posições contra a prospeção e exploração de hidrocarbonetos na Bacia do Alentejo.

Na posição aprovada, a Câmara Municipal de Sines refere que, "embora consciente de que as necessidades do país ainda dependem em demasia dos combustíveis fósseis, não pode ignorar os riscos associados a esta atividade".

Para o órgão executivo do município, "se é verdade que o concelho de Sines é predominantemente industrial, tendo um papel fundamental no desenvolvimento económico da região e do país, não menos verdade é que existe um conjunto de outras atividades fundamentais para a região, como sejam a pesca e o turismo".

A Câmara considera também "que o concelho de Sines tem pago um preço demasiado elevado em termos ambientais e cuja resolução deverá ser assumida, no curto prazo, pelas entidades competentes".

Face a tudo isto, a Câmara Municipal de Sines considera que "o processo de prospeção e exploração deverá ser suspenso, uma vez que não estão garantidas as condições para a salvaguarda dos valores ambientais, sociais e económicos com implicação na criação de riqueza e emprego para a região".

Na moção que aprovou, a Assembleia Municipal salienta que "não foi realizado qualquer estudo de Avaliação de Impacto Ambiental, tornando-se assim impossível prever o impacto que esta atividade terá a nível ambiental, económico e de segurança e saúde pública".

Classificando a exploração petrolífera como "algo que cada vez mais pertence ao passado", a Assembleia alerta para os riscos da prospeção no território do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e para a possibilidade de agravamento dos riscos de ocorrências sísmicas com a realização do furo.

A moção da Assembleia recorda também que o Plano Diretor Municipal de Sines impõe a "minimização dos problemas de natureza ambiental devido à natureza das indústrias instaladas e captação de novos investimentos em unidades industriais limpas".

Como corolário da moção, a Assembleia rejeita a realização da prospeção e exploração de hidrocarbonetos na Bacia do Alentejo, "tendo em conta que não estão asseguradas as condições essenciais para que este processo possa ser considerado pelos eleitos desta assembleia como benéfico ou seguro para o território e para a população de Sines".

Documentos integrais

Posição da Câmara Municipal de Sines
Moção da Assembleia Municipal de Sines