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Carta Educativa do Concelho de Sines

A Câmara Municipal de Sines, com o envolvimento da comunidade escolar, elaborou a Carta Educativa do Concelho de Sines, que orienta o ordenamento da rede escolar.

Objetivos

  • Caminhar no sentido da minimização das disparidades inter e intrarregionais, promovendo a igualdade de acesso ao ensino numa perspetiva de adequação da Rede Escolar às características regionais e locais, assegurando a coerência dos princípios normativos no todo nacional;
  • Orientar a expansão do sistema educativo num determinado território em função do desenvolvimento económico, sociocultural e urbanístico, prevendo uma resposta adequada às necessidades de redimensionamento da Rede Escolar colocadas pela evolução da política educativa, pelas oscilações da procura da educação e rentabilização do parque escolar existente;
  • Fundamentar tecnicamente as tomadas de decisão relativas à construção de novos empreendimentos, ao encerramento de escolas e à reconversão e adaptação do parque, otimizando a funcionalidade da rede existente e a respetiva expansão, bem como a definição de prioridades.

Aprovação

A Carta foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação no dia 16 de janeiro de 2007 e pela Assembleia Municipal de Sines no dia 25 de janeiro de 2007. Obteve a homologação do Ministério da Educação no dia 27 de março de 2007.

Documentos

  • Carta Educativa de Sines