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PDM em vigor

PDM em vigor

O Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento básico de ordenamento do território municipal e do desenvolvimento económico e sociocultural da população de um concelho.

Em vigor desde 1990, o plano de Sines foi um dos primeiros PDM da “primeira geração” (os elaborados com base no Decreto-Lei 69/90) a ser aprovado em Portugal.

Num concelho marcado pela componente industrial, o PDM de Sines tem em vista a harmonização do processo de crescimento económico e urbano com o bem-estar social e a preservação do ambiente e do património natural e paisagístico do concelho.

Os objetivos de desenvolvimento do concelho definidos no plano assentam nas seguintes orientações principais: minimização dos problemas de natureza ambiental; criação de emprego com base na mobilização de recursos endógenos e satisfação de carências da população.

O regulamento do PDM de Sines foi publicado na Portaria n.º 623/90 de 4 de agosto.

Com a entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA) foi necessário proceder a algumas alterações ao regulamento, cuja versão foi publicada em 23 de novembro de 2010.

Em 31 de março de 2014, foi publicada uma alteração ao PDM de Sines com o objetivo de promover os investimentos turísticos em áreas rurais.

No dia 30 de junho de 2016, a autarquia deliberou iniciar o processo de alteração ao Plano Diretor Municipal de Sines e dispensar o procedimento de avaliação ambiental estratégica. O objetivo da alteração é proceder à transposição das normas dos planos especiais de ordenamento do território para o PDM assim como aplicar nos novos conceitos de classificação do uso do solo. Entre 16 de agosto e 5 de setembro de 2016, todos os cidadãos poderão contribuir com sugestões e informações para serem consideradas no processo de alteração do plano. Mais informações aqui.

Revisão do PDM

O Plano Diretor Municipal de Sines encontra-se neste momento em revisão.

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