Balcão do Empreendedor
A Câmara Municipal de Sines integra o projeto do balcão único eletrónico nacional designado Balcão do Empreendedor (BdE).
A prestação dos serviços necessários ao exercício de uma atividade económica da responsabilidade desta Câmara é realizada através deste balcão.
Após clicar no serviço pretendido, a ficha apresenta toda a informação necessária para realizá-lo, incluindo, nalguns casos, a possibilidade da sua realização online.
Se não for possível realizar o serviço diretamente online, o utilizador é direcionado para o modelo de requerimento do site da entidade responsável pela prestação do serviço.
Ligação direta
Serviços
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REGIME JURÍDICO DAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E RESTAURAÇÃO (RJACSR)
Utilize o Balcão do Empreendedor para realizar os seguintes serviços ao abrigo deste regime:
- Comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares
- Comércio a retalho em estabelecimento que pertença a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrado num grupo
- Comércio a retalho em grande superfície comercial inserida em conjunto comercial
- Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos
- Sex-shop
- Feirante ou vendedor ambulante
- Organização de feira por entidade privada
- Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores
- Adaptação e reparação de veículos automóveis utilizadores de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN)
- Lavandaria
- Centro de bronzeamento artificial
- Piercings e tatuagens
- Funerária
- Restauração e bebidas
- Restauração e bebidas não sedentária
- Restauração e bebidas com dispensa de requisitos
- Comércio por grosso de géneros alimentícios de origem animal com temperatura controlada
- Comércio por grosso e a retalho de alimentos para animais de criação
- Centro comercial tradicional / especializado
- Grande superfície comercial
- Realização de saldos ou liquidações
- Comércio a retalho não sedentário
- Ocupação de espaço público
Se não encontra a atividade económica que pretende, consulte esta página.
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ALOJAMENTO LOCAL
Utilize o Balcão do Empreendedor para realizar os seguintes serviços:
- Alojamento local - registo da atividade
- Alojamento local - cessação da atividade
- Alojamento local - alteração de dados
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LICENCIAMENTO INDUSTRIAL - SERVIÇOS
Utilize o Balcão do Empreendedor para realizar os seguintes serviços:
- Instalação de estabelecimento industrial
- Alteração de estabelecimento industrial
- Consulta de licença ou título de exploração