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Cartão Social do Munícipe de Sines

Cartão Social do Munícipe de Sines

 

O Cartão Social do Munícipe de Sines é uma medida social criada pela autarquia com a finalidade de melhorar as condições de vida e a inserção social dos agregados familiares que vivam em situações de carência socioeconómica, permitindo-lhes beneficiar de descontos nos serviços prestados pela autarquia.

Beneficiários

Podem beneficiar do cartão social todos os cidadãos maiores de 18 anos recenseados e residentes no concelho de Sines que, vivendo sozinhos, aufiram rendimentos iguais ou inferiores à pensão social do regime não contributivo da segurança social em vigor para o ano a que respeita o cartão, ou que, integrando um agregado familiar, os rendimentos por pessoa não ultrapasse aquele valor.

Candidaturas

As candidaturas ao cartão social são feitas na área Intervenção Social da Câmara Municipal de Sines, mediante o preenchimento de um impresso especialmente destinado a esse fim, acompanhado de documentação comprovativa da situação económica e da composição do agregado familiar.

Nota: ver documentação necessária no regulamento disponível no fundo desta página.

Benefícios

Os principais benefícios do cartão são:

  • Redução até 75% na tarifa de consumo de água
  • Redução até 50% na tarifa de conservação de esgotos
  • Reduções em taxas de serviços municipais diversos
  • Reduções em taxas de documentação variada
  • Isenção e/ou redução de taxas de processos de habitação
  • Redução em taxas de registo de viaturas
  • Isenção da taxa de estacionamento reservado a deficientes.

Utilização

O beneficiário poderá usufruir destas regalias mediante a apresentação do cartão social nos respetivos serviços camarários.

O cartão social tem a validade de um ano com possibilidade de renovação.

Documentos