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Balcão do Empreendedor

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A Câmara Municipal de Sines integra o projeto do balcão único eletrónico nacional designado Balcão do Empreendedor (BdE).

A prestação dos serviços necessários ao exercício de uma atividade económica da responsabilidade desta Câmara é realizada através deste balcão.

Após clicar no serviço pretendido, a ficha apresenta toda a informação necessária para realizá-lo, incluindo, nalguns casos, a possibilidade da sua realização online.

Se não for possível realizar o serviço diretamente online, o utilizador é direcionado para o modelo de requerimento do site da entidade responsável pela prestação do serviço.

Ligação direta

Serviços

  • REGIME JURÍDICO DAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E RESTAURAÇÃO (RJACSR)

    Utilize o Balcão do Empreendedor para realizar os seguintes serviços ao abrigo deste regime:

    • Comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares
    • Comércio a retalho em estabelecimento que pertença a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrado num grupo
    • Comércio a retalho em grande superfície comercial inserida em conjunto comercial
    • Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos
    • Sex-shop
    • Feirante ou vendedor ambulante
    • Organização de feira por entidade privada
    • Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores
    • Adaptação e reparação de veículos automóveis utilizadores de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN)
    • Lavandaria
    • Centro de bronzeamento artificial
    • Piercings e tatuagens
    • Funerária
    • Restauração e bebidas
    • Restauração e bebidas não sedentária
    • Restauração e bebidas com dispensa de requisitos
    • Comércio por grosso de géneros alimentícios de origem animal com temperatura controlada
    • Comércio por grosso e a retalho de alimentos para animais de criação
    • Centro comercial tradicional / especializado
    • Grande superfície comercial
    • Realização de saldos ou liquidações
    • Comércio a retalho não sedentário
    • Ocupação de espaço público

    Se não encontra a atividade económica que pretende, consulte esta página.

  • ALOJAMENTO LOCAL

    Utilize o Balcão do Empreendedor para realizar os seguintes serviços:

    • Alojamento local - registo da atividade
    • Alojamento local - cessação da atividade
    • Alojamento local - alteração de dados
  • LICENCIAMENTO INDUSTRIAL - SERVIÇOS

    Utilize o Balcão do Empreendedor para realizar os seguintes serviços:

    • Instalação de estabelecimento industrial
    • Alteração de estabelecimento industrial
    • Consulta de licença ou título de exploração